Art. 28. À Comissão de Jurisprudência cabe:
I – zelar pela expansão, pela atualização e pela publicação da jurisprudência predominante do Tribunal;
II – supervisionar os serviços de sistematização da jurisprudência do Tribunal, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos;
III – orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos dos Desembargadores Federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal;
IV – propor à Corte Especial ou à Seção que seja compendiada em Súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificar que as Turmas não divergem na interpretação do direito;
V – sugerir medidas destinadas a abreviar a publicação dos acórdãos.
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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art28