Art. 30. Funciona no Tribunal um Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, com composição e competência definidas em ato do Presidente do Tribunal, ao qual incumbe, entre outras atribuições, a orientação das ações e dos investimentos em tecnologia da informação do Tribunal e das Seções Judiciárias.
Parágrafo único. O Presidente do Tribunal designará magistrados para a coordenação dos sistemas de processo eletrônico.
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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art30