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PARTE I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PROCESSO E DAS SESSÕES ADMINISTRATIVASSeção II - Das Sessões do Plenário Administrativo

Regimento Interno do TRF4

Art. 33

Art. 33. O Plenário Administrativo reúne-se com a presença da maioria absoluta dos seus membros, ressalvadas as hipóteses que exigem o quorum de dois terços para votação.

§ 1º As sessões do Plenário serão realizadas, ordinariamente, nos dias e horários designados em edital previamente publicado e, extraordinariamente, mediante convocação especial.

§ 2º Nas sessões, o Presidente tem assento na parte central da mesa de julgamento, ficando o representante do Ministério Público Federal à sua direita e o Secretário à esquerda. Os demais Desembargadores Federais tomarão assento, pela ordem de antiguidade, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela direita.

§ 3º A presença às sessões de julgamento poderá ser por videoconferência ou on-line.

§ 4º Nenhum Desembargador Federal falará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem interromperá aquele que a estiver usando.

§ 5º Nas sessões será observada a seguinte ordem:

I – verificação do número de Desembargadores Federais;

II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

III – indicações e propostas;

IV – julgamento dos processos;

V – referendo de atos administrativos.

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art33