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PARTE I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO VIII - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSSeção II - Da Segurança do Tribunal

Regimento Interno do TRF4

Art. 38

1 acórdão do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2025.

Art. 38. O Presidente, no exercício da atribuição referente à segurança do Tribunal, terá o apoio da Comissão de Segurança Permanente e poderá requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.

Parágrafo único. A segurança das sessões e das audiências compete ao seu Presidente.

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art38