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PARTE I - DO TRIBUNALTÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO VIII - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSSeção I - Da Diretoria-Geral do Tribunal

Regimento Interno do TRF4

Art. 37

1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2019.

Art. 37. À Diretoria-Geral incumbe a execução dos serviços administrativos e de apoio judiciário do Tribunal.

§ 1º A organização da Diretoria-Geral e das unidades técnicas a ela subordinadas será fixada em resolução da Corte Especial Administrativa, cabendo ao Presidente do Tribunal, em ato próprio, especificar suas atribuições, bem assim de seus diretores, supervisores e servidores.

§ 2º Ao Diretor-Geral, bacharel em Direito, Administração ou Economia, nomeado pelo Presidente do Tribunal, compete supervisionar, coordenar e dirigir as atividades administrativas da Diretoria-Geral e das demais unidades técnicas, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente e as deliberações do Tribunal.

§ 3º Além das atribuições estabelecidas no ato do Presidente a que se refere o § 1º, incumbe ao Diretor-Geral:

I – secretariar, salvo dispensa do Presidente, as sessões administrativas do Plenário, da Corte Especial e do Conselho de Administração, lavrando as respectivas atas e assinando-as com o Presidente;

II – tratar com os Desembargadores Federais sobre o encaminhamento dos assuntos administrativos referentes a seus gabinetes, ressalvada a competência do Presidente do Tribunal.

§ 4º O Diretor-Geral, em suas férias, faltas e impedimentos, será substituído por servidor com idêntica qualificação exigida para o cargo.

§ 5º O Diretor-Geral ou o servidor que tiver de comparecer a serviço perante as sessões administrativas precitadas usará vestuário adequado e capa preta.

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art37