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PARTE II - DOS DESEMBARGADORES E DOS JUÍZES FEDERAISTÍTULO II - DOS JUÍZES FEDERAISCAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ

Regimento Interno do TRF4

Art. 82

Art. 82. Na hipótese de a verificação de invalidez ter sido requerida pelo magistrado, o processo, após parecer da junta médica designada pelo Presidente do Tribunal, será informado pela Secretaria e distribuído a um Desembargador Federal, observando-se o previsto no artigo 80.

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TÍTULO II - DOS JUÍZES FEDERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art82