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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃOSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF4

Art. 83

Art. 83. São órgãos julgadores colegiados do Tribunal o Plenário, a Corte Especial, as Seções e as Turmas, conforme as competências previstas neste Regimento.

§ 1º Aplicam-se ao Plenário, no âmbito judicial, as disposições relativas aos julgamentos da Corte Especial, no que couber.

§ 2º Os processos judiciais de competência dos respectivos Relatores tramitam na Secretaria dos Órgãos Julgadores, cujo Diretor é o Secretário das sessões do Plenário, da Corte Especial e das Seções.

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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art83