Art. 91. Na composição das Turmas, será respeitada a opção feita pelo Desembargador Federal, com observância à ordem de antiguidade no Tribunal.
§ 1º A Presidência das Turmas é exercida pelos Desembargadores Federais que as integram, por um período de dois anos, em sistema rotativo, observando-se a antiguidade na composição do próprio órgão, vedada a recondução enquanto houver componente da Turma que não a tenha presidido.
§ 2º As sessões das Turmas são secretariadas pelos Assessores às Sessões de Julgamento das Turmas, todos necessariamente bacharéis em Direito, que serão designados pelo Presidente do Tribunal entre os servidores do seu quadro.
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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art91