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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃOSeção IV - Das Atribuições do Presidente de Seção

Regimento Interno do TRF4

Art. 90

Art. 90. Compete ao Presidente de Seção:

I – presidir as sessões, proferindo apenas voto de desempate, exceto nos processos em que figurar como Relator;

II – manter a ordem nas sessões;

III – convocar sessões extraordinárias;

IV – determinar a inclusão dos processos em pauta e aferir a regularidade das atas das sessões.

Parágrafo único. O Presidente de Seção, em eventuais impedimentos e ausências, será substituído pelo Desembargador Federal mais antigo na Seção.

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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art90