1 acórdão do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2023.
Art. 96. O Relator é substituído:
I – no caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se cogitando da adoção de medidas urgentes, pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador Federal imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência, o que não afeta a competência do Relator originário para fins de prevenção, medidas de execução, tutelas provisórias supervenientes ou outros feitos incidentes;
II – quando vencido, em sessão de julgamento, pelo Desembargador Federal designado para redigir o acórdão, sendo que este será, necessariamente, o Relator para eventuais embargos de declaração, admissão de embargos infringentes e de nulidade em matéria penal e na hipótese de retorno dos autos para exame de juízo de retratação em face dos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos;
III – em caso de afastamento por período igual ou superior a trinta dias, pelo Juiz Federal Convocado, salvo quanto aos processos de competência da Corte Especial ou do Plenário, em que será observado o disposto no inciso I;
IV – em caso de transferência para outra Seção, ou quando empossado Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor Regional, pelo Desembargador Federal ou Juiz Federal Convocado que preencher sua vaga na Turma, salvo quanto aos processos em que pediu vista, incluídos em pauta ou encaminhados à revisão;
V – em caso de aposentadoria, exoneração, morte ou afastamento definitivo do Tribunal, pelo Desembargador Federal:
a) nomeado para sua vaga ou transferido de outra Seção, nas hipóteses previstas neste Regimento;
b) que tiver proferido o primeiro voto condizente com o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores, bem como para admitir recursos, enquanto não preenchida sua vaga.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TRF4 cita este artigo
5023043-05.2019.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Marga Inge Barth Tessler · 28/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art96