Art. 97. Sujeitam-se à revisão os seguintes processos:
I – revisão criminal;
II – apelação criminal, quando se tratar de processo por crime em que a pena prevista seja de reclusão;
III – embargos infringentes e de nulidade em matéria penal;
IV – ação penal de competência originária do Tribunal.
§ 1º Será Revisor o Desembargador Federal que se seguir ao Relator, na ordem decrescente de antiguidade, competindo-lhe:
I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas;
II – confirmar, completar ou retificar o relatório;
III – solicitar dia para julgamento ao Presidente do respectivo órgão julgador;
IV – submeter à consideração do Relator, conforme o caso, as petições recebidas enquanto os autos lhe estiverem conclusos.
§ 2º O Revisor é substituído, nas hipóteses de impedimento ou suspeição, pelo Desembargador Federal que o seguir na antiguidade do respectivo órgão julgador, e, em caso de vaga ou afastamento legal por período igual ou superior a trinta dias, pelo Juiz Federal Convocado no respectivo Gabinete.
§ 3º Em caso de substituição definitiva do Relator, será também substituído o Revisor, na conformidade do disposto neste artigo.
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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art97