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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃOSeção VIII - Do Revisor

Regimento Interno do TRF4

Art. 97

Art. 97. Sujeitam-se à revisão os seguintes processos:

I – revisão criminal;

II – apelação criminal, quando se tratar de processo por crime em que a pena prevista seja de reclusão;

III – embargos infringentes e de nulidade em matéria penal;

IV – ação penal de competência originária do Tribunal.

§ 1º Será Revisor o Desembargador Federal que se seguir ao Relator, na ordem decrescente de antiguidade, competindo-lhe:

I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas;

II – confirmar, completar ou retificar o relatório;

III – solicitar dia para julgamento ao Presidente do respectivo órgão julgador;

IV – submeter à consideração do Relator, conforme o caso, as petições recebidas enquanto os autos lhe estiverem conclusos.

§ 2º O Revisor é substituído, nas hipóteses de impedimento ou suspeição, pelo Desembargador Federal que o seguir na antiguidade do respectivo órgão julgador, e, em caso de vaga ou afastamento legal por período igual ou superior a trinta dias, pelo Juiz Federal Convocado no respectivo Gabinete.

§ 3º Em caso de substituição definitiva do Relator, será também substituído o Revisor, na conformidade do disposto neste artigo.

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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art97