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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF4

Art. 98

Art. 98. Nas sessões dos órgãos julgadores do Tribunal, previstas no presente capítulo, serão observadas as disposições expressas do Código de Processo Civil e da legislação processual penal, complementadas, no que for aplicável, pelo disposto neste Regimento.

Parágrafo único. Os órgãos julgadores colegiados do Tribunal poderão realizar sessões de julgamento de modo virtual, por meio de sistema de votação eletrônica, regulamentado por Resolução da Presidência.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art98