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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção III - Das Sessões de Julgamento

Regimento Interno do TRF4

Art. 103

Art. 103. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, será adotada a seguinte ordem nos julgamentos:

I – processos em que houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;

II – pedidos de preferência apresentados até o início da sessão de julgamento;

III – processos cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior;

IV – demais casos.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art103