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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção III - Das Sessões de Julgamento

Regimento Interno do TRF4

Art. 109

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2025.

Art. 109. Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Desembargadores Federais que os seguirem na ordem decrescente de antiguidade. Esgotada a lista, o imediato ao Desembargador Federal mais moderno será o mais antigo. Proferidos os votos, o Presidente do órgão julgador proclamará o resultado do julgamento.

§ 1º Os Desembargadores Federais vencidos na questão preliminar deverão proferir voto sobre a matéria principal.

§ 2º O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo Presidente, salvo aquele já proferido por magistrado afastado ou substituído.

§ 3º O julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos pelos Desembargadores Federais, mesmo que não compareçam ou hajam deixado o exercício do cargo, ainda que o Desembargador Federal afastado seja o Relator.

§ 4º Não participará do julgamento o Desembargador Federal que não tenha assistido ao relatório, salvo se declarar-se habilitado a votar.

§ 5º Se Desembargador Federal que houver comparecido ao início do julgamento e ainda não tiver votado estiver ausente, sem substituto, o seu voto será dispensado, desde que obtidos suficientes votos concordantes sobre todas as questões.

§ 6º Ausente o Presidente que iniciou o julgamento, este prosseguirá sob a presidência de seu substituto.

§ 7º O resultado do julgamento constará de extrato de ata juntado aos autos do processo eletrônico.

§ 8º Em caso de acúmulo de processos pautados pendentes de julgamento, poderá a Seção ou a Turma marcar o prosseguimento da sessão para o subsequente dia livre, considerando-se intimados os interessados, mediante o anúncio em sessão.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art109