2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2025.
Art. 109. Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Desembargadores Federais que os seguirem na ordem decrescente de antiguidade. Esgotada a lista, o imediato ao Desembargador Federal mais moderno será o mais antigo. Proferidos os votos, o Presidente do órgão julgador proclamará o resultado do julgamento.
§ 1º Os Desembargadores Federais vencidos na questão preliminar deverão proferir voto sobre a matéria principal.
§ 2º O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo Presidente, salvo aquele já proferido por magistrado afastado ou substituído.
§ 3º O julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos pelos Desembargadores Federais, mesmo que não compareçam ou hajam deixado o exercício do cargo, ainda que o Desembargador Federal afastado seja o Relator.
§ 4º Não participará do julgamento o Desembargador Federal que não tenha assistido ao relatório, salvo se declarar-se habilitado a votar.
§ 5º Se Desembargador Federal que houver comparecido ao início do julgamento e ainda não tiver votado estiver ausente, sem substituto, o seu voto será dispensado, desde que obtidos suficientes votos concordantes sobre todas as questões.
§ 6º Ausente o Presidente que iniciou o julgamento, este prosseguirá sob a presidência de seu substituto.
§ 7º O resultado do julgamento constará de extrato de ata juntado aos autos do processo eletrônico.
§ 8º Em caso de acúmulo de processos pautados pendentes de julgamento, poderá a Seção ou a Turma marcar o prosseguimento da sessão para o subsequente dia livre, considerando-se intimados os interessados, mediante o anúncio em sessão.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TRF4 citam este artigo
5037617-82.2023.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 23/07/2025 5005556-79.2020.4.04.7102 Apelação CívelTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 15/07/2025decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5005397-05.2012.4.04.7010 Apelação CívelTRF4, Rel. Andrei Pitten Velloso · 21/05/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art109