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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção IV - Dos Julgamentos Não Unânimes

Regimento Interno do TRF4

Art. 110

Art. 110. Quando o resultado for não unânime em apelação cível, ou em agravo de instrumento em que houver reforma da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, o julgamento da Turma será suspenso e prosseguirá com a composição acrescida de dois julgadores.

§ 1º Quando possível, o prosseguimento dar-se-á na mesma sessão de julgamento. Havendo impossibilidade de formar a composição ampliada na mesma sessão, o processo será novamente pautado ou as partes já serão intimadas no extrato de ata da continuidade do julgamento quando previamente determinada a data pela Presidência do órgão julgador.

§ 2º O julgamento terá continuidade com a participação de dois Desembargadores Federais ou Juízes Federais Convocados, cuja convocação, ressalvadas as hipóteses de ausência, impedimento, suspeição, licença, férias e afastamento, observará a ordem de antiguidade, em sistema de rodízio, e será realizada pelo seguinte critério: I - para a 1ª Turma, serão convocados membros da 2ª Turma; (Parágrafo alterado pelo Assento Regimental 35/2025)

II - para a 2ª Turma, serão convocados membros da 1ª Turma;

III - para a 3ª Turma, serão convocados membros da 4ª Turma;

IV - para a 4ª Turma, serão convocados membros da 3ª Turma;

V - para a 5ª Turma, serão convocados membros da 6ª Turma;

VI - para a 6ª Turma, serão convocados membros da 5ª Turma;

VII - para a 9ª Turma, serão convocados membros da 10ª Turma;

VIII - para a 10ª Turma, serão convocados membros da 9ª Turma;

IX - para a 11ª Turma, serão convocados membros da 12ª Turma;

X - para a 12ª Turma, serão convocados membros da 11ª Turma.

§ 2º-A. Inviabilizada a convocação de magistrado atuante na Turma prefixada no parágrafo anterior, deverá ser convocado, sempre que possível, julgador pertencente a outra Turma que compõe a mesma Seção. (Parágrafo acrescentado pelo Assento Regimental 35/2025)

§ 3º A convocação para o prosseguimento do julgamento será feita pelo Presidente da Turma, com antecedência de dez dias da sessão. (Parágrafo alterado pelo Assento Regimental 35/2025)

§ 4º Ressalvadas as hipóteses de ausência, licença, férias e afastamento, os Desembargadores Federais e os Juízes Federais Convocados, em substituição ou em função de auxílio, que participaram do julgamento não unânime na Turma, se ainda estiverem em exercício e compondo a mesma Seção, também participarão da sessão em que terá prosseguimento, computando-se os votos já proferidos. (Parágrafo alterado pelo Assento Regimental 35/2025)

§ 5º Os embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido com a composição ampliada serão julgados pela Turma original em sessão ampliada, sendo necessária a convocação dos integrantes externos ao Colegiado que participaram do julgamento do acórdão embargado somente em caso de eventual atribuição de efeitos infringentes ao julgado, permitida a substituição de tais integrantes externos por qualquer magistrado (Desembargador Federal ou Juiz Federal convocado) que, eventualmente, passe a ocupar, a título provisório ou definitivo, os respectivos gabinetes. (Parágrafo alterado pelo Assento Regimental 35/2025)

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art110