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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção V - Dos Registros dos Julgamentos e dos Acórdãos

Regimento Interno do TRF4

Art. 114

Art. 114. As sessões de julgamento do Tribunal serão registradas mediante gravação de áudio e/ou vídeo.

§ 1º A juntada ao processo do áudio ou do vídeo da sessão de julgamento dispensa a transcrição das respectivas notas de sessão, exceto se for determinada a sua juntada pelo Presidente do órgão julgador, conforme consignado em ata.

§ 2º Os vídeos das sessões de julgamento serão indexados e registrarão, separadamente, a leitura do relatório, a sustentação oral, os debates, os votos, bem como a proclamação do resultado pelo Presidente.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art114