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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção III - Das Sessões de Julgamento

Regimento Interno do TRF4

Art. 104

2 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2023.

Art. 104. Os pedidos de sustentação oral ou de preferência no julgamento deverão ser requeridos antecipadamente, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ou de forma presencial, na data da sessão de julgamento, até o início da sessão.

§ 1º Havendo viabilidade técnica, a sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, desde que requerida exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até as quinze horas do dia útil anterior ao da sessão.

§ 2º Na data designada, as sustentações orais por videoconferência para as sessões de julgamento do Tribunal terão prioridade em relação às audiências designadas nas Subseções Judiciárias em que houver Advogado inscrito para sustentação.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art104