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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção III - Das Sessões de Julgamento

Regimento Interno do TRF4

Art. 102

Art. 102. Nas sessões dos órgãos julgadores será observada a seguinte ordem dos trabalhos, no que couber:

I – verificação do quorum;

II – aprovação da ata da sessão anterior;

III – julgamento dos processos;

IV – indicações e propostas.

§ 1º Previamente ao julgamento, o Relator fará distribuir eletronicamente cópia do relatório e outras informações que reputar relevantes aos demais julgadores do Colegiado.

§ 2º Nenhum dos integrantes do órgão julgador falará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem interromperá aquele que a estiver usando.

§ 3º Os Advogados podem ocupar a tribuna para formular requerimento, produzir sustentação oral e responder às perguntas que lhes forem feitas pelos julgadores, bem como para prestar esclarecimentos em matéria de fato.

§ 4º Os Advogados devem usar toga específica sempre que ocuparem a tribuna, sendo-lhes facultado requerer que conste da ata sua presença na sessão de julgamento.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art102