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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF4

Art. 99

Art. 99. Haverá sessão mensal da Corte Especial, bem como das Seções, e preferencialmente semanal das Turmas, nos dias e horários designados em edital publicado no início de cada semestre, ou extraordinariamente mediante convocação, também precedida da publicação de edital.

§ 1º Não havendo designação em contrário, o início das sessões ordinárias será às treze horas e trinta minutos, podendo ser prorrogadas após as dezenove sempre que o serviço exigir.

§ 2º Nas sessões, o Presidente tem assento na parte central da mesa de julgamento, ficando o representante do Ministério Público Federal à sua direita e o Secretário do órgão julgador à esquerda. Os demais Desembargadores Federais tomarão assento, pela ordem de antiguidade, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela direita.

§ 3º Os Juízes Federais Convocados em substituição a Desembargador terão assento no lugar do Desembargador Federal substituído, nas Seções e nas Turmas.

§ 4º Os Desembargadores Federais e os Juízes Federais Convocados poderão participar das sessões de julgamento por videoconferência ou on-line, quando necessário.

§ 5º As sessões e as votações são públicas, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal, em lei ou neste Regimento.

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CAPÍTULO II - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art99