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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃOSeção V - Das Turmas

Regimento Interno do TRF4

Art. 92

Art. 92. As Turmas reúnem-se com a presença de três Desembargadores Federais, incluindo o respectivo Presidente, que exercem as funções de Relator, Revisor e Vogal.

§ 1º Os Juízes Federais Convocados em substituição possuem na Turma idênticas atribuições às do Desembargador Federal substituído.

§ 2º Nos casos de convocação em auxílio, as Turmas se reunirão com a participação de Juízes Federais Convocados, desde que presididas por um Desembargador Federal.

§ 3º Para completar o quorum, em qualquer das Turmas, serão convocados Desembargadores ou Juízes Federais da mesma Seção. Na impossibilidade de fazê-lo, será observado o disposto quanto às Seções neste Regimento.

§ 4º A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria dos seus membros ou pelo voto médio, exceto nas hipóteses de julgamentos não unânimes previstas no Código de Processo Civil e neste Regimento.

§ 5º Se o Presidente do Tribunal comparecer à sessão da Turma, para julgar processo a que estiver vinculado, assumirá a sua Presidência.

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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art92