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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS ÓRGÃOS JULGADORESCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃOSeção VI - Das Atribuições dos Presidentes de Turma

Regimento Interno do TRF4

Art. 94

Art. 94. Compete ao Presidente de Turma:

I – presidir as sessões de sua Turma, em que terá participação também na condição de Relator, Revisor ou Vogal;

II – manter a ordem nas sessões;

III – convocar as sessões extraordinárias;

IV – determinar a inclusão dos processos em pauta e aferir a regularidade das atas das sessões;

V – editar atos normativos no seu âmbito de atuação, ouvida a área judiciária e submetidos previamente à Presidência do Tribunal, sobre procedimentos processuais a serem adotados nas respectivas Turmas e Assessorias às Sessões de Julgamento.

Parágrafo único. O Presidente de Turma, em eventuais impedimentos e ausências, será substituído pelo Desembargador Federal que o seguir na ordem de antiguidade na composição do órgão.

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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art94