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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO XI - DOS DESEMBARGADORES E DOS JUÍZES DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DAS FÉRIAS E LICENÇAS

Regimento Interno do TRT21

Art. 59

Art. 59. As licenças para tratamento de saúde serão concedidas mediante laudo expedido ou ratificado por médico do Tribunal, procedendo-se às diligências necessárias.

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TÍTULO XI - DOS DESEMBARGADORES E DOS JUÍZES DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art59