Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMA
  4. Art. 18

LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IV - DAS CÂMARAS ISOLADASSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJMA

Art. 18

Art. 18. Cada câmara isolada é presidida, em sistema de rodízio, pelo desembargador mais antigo na câmara, pelo período de 1 (um) ano, competindo-lhe:

I – presidir as sessões da câmara, sem prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal;

II – convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal;

III – proclamar o resultado dos julgamentos;

IV – exercer o poder de polícia durante as sessões.

Parágrafo único. O presidente da câmara será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art18