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LIVRO ITÍTULO II - DA MAGISTRATURA DO 1° GRAUCAPÍTULO VII - DA PROMOÇÃO, DA REMOÇÃO E DA PERMUTA

Regimento Interno do TJMA

Art. 185

Art. 185. Na votação por merecimento, os desembargadores deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha relativos à:(revogado pela Resolução-GP nº 114/2022 )

I – desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional);(revogado pela Resolução-GP nº 114/2022)

II – produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional); (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022)

III – presteza no exercício das funções;(revogado pela Resolução-GP nº 114/2022 )

IV – aperfeiçoamento técnico; e,(revogado pela Resolução-GP nº 114/2022 ) (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art185