Redação atual dada pela resolucao_gp 114/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2022 resolucao_gp 114/2022alterado.
Art. 186. Na avaliação do merecimento será utilizado o sistema de pontuação para cada um dos quatro critérios elencados no artigo anterior, com a livre e fundamentada convicção de cada desembargador (a), observada a seguinte pontuação máxima: (redação dada pela Resolução-GP nº 114/2022 )
I – desempenho – 20 pontos;
II – produtividade – 30 pontos;
III – presteza – 25 pontos;
IV – aperfeiçoamento técnico – 25 pontos; (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022 )
§ 1º Todos os juízes concorrentes serão pontuados e todas as listas de pontuação serão juntadas ao respectivo processo de promoção, remoção ou acesso.
§ 2º Cada um dos quatro itens deverá ser valorado de zero até a pontuação máxima estipulada, com especificação da pontuação atribuída aos respectivos subitens constantes dos arts. 174 a 177, admitindo-se o voto com motivação aliunde (voto de adesão).
§ 3º Para cálculo da nota final de cada concorrente deverá ser realizada a tri-média das notas lançadas pelos (as) avaliadores (as), assim excluído o percentual de 10% em relação às maiores e menores notas, para, então, obter-se sua nota final por meio da média aritmética.
§ 4º Caso a aplicação do percentual definido no § 3º resultar em número decimal, ele será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - DA PROMOÇÃO, DA REMOÇÃO E DA PERMUTA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art186