Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMA
  4. Art. 212

LIVRO ITÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJMA

Art. 212

Redação atual dada pela resolucao_gp 26/2024.

Histórico de alterações

2024alterado · resolucao_gp 26/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 resolucao_gp 26/2024alterado.

Art. 212. Os processos da atividade censória do Tribunal deverão tramitar em sistema processual eletrônico. (redação dada pela Resolução-GP nº 26/2024 )

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art212