Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMA
  4. Art. 401

LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VIII - DO ACÓRDÃO, DA PUBLICIDADE DOS ATOS E DA COMUNICAÇÃO DE LIMINARESSeção I - Do Acórdão

Regimento Interno do TJMA

Art. 401

Art. 401. O acórdão assinado pelo relator e publicado terá o seu original juntado aos autos, após o que será numerado.

Parágrafo único. O acórdão será divulgado em local próprio no site www.tjma.jus.br, independentemente de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VIII - DO ACÓRDÃO, DA PUBLICIDADE DOS ATOS E DA COMUNICAÇÃO DE LIMINARES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art401