Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMT
  4. Art. 14-G

TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO II - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIALSEÇÃO ÚNICA - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Regimento Interno do TJMT

Art. 14-G

Art. 14-G - A eleição para provimento das vagas no Órgão Especial, biênio 2019-2020, será realizada em sessão solene designada pelo Presidente do Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta emenda, mediante convocação do Tribunal Pleno especialmente para tal finalidade.

Parágrafo único. O mandato dos membros eleitos para o período a que se refere o caput deste artigo, encerrará em 31 de dezembro de 2020.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art14-G