Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMT
  4. Art. 20-A

TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DAS CÂMARASSEÇÃO III - DAS CÂMARAS ISOLADAS ORDINÁRIAS

Regimento Interno do TJMT

Art. 20-A

Art. 20-A – Há no Tribunal oito Câmaras Cíveis Isoladas, especializadas em Direito Privado e em Direito Público e Coletivo, subdivididas da seguinte forma: (Alterado pela E.R nº 58/2024-OE)

I – 1ª Câmara de Direito Privado.

II – 2ª Câmara de Direito Privado.

III – 3ª Câmara de Direito Privado.

IV – 4ª Câmara de Direito Privado.

V – 5ª Câmara de Direito Privado; (Alterado pela E.R nº 58/2024-OE)

VI - 1ª Câmara de Direito Públicoe Coletivo; (Alterado pela E.R nº 58/2024- OE)

VII - 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo; (Acrescentado pela E.R nº 58/2024-OE)

VIII - 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo. (Acrescentado pela E.R nº 58/2024-OE)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DAS CÂMARAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art20-A