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PARTE II - DOS DESEMBARGADORES E DOS JUÍZES FEDERAISTÍTULO II - DOS JUÍZES FEDERAISCAPÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR DOS MAGISTRADOS FEDERAISSeção III - Da Sindicância

Regimento Interno do TRF4

Art. 68

Art. 68. A sindicância é o procedimento investigatório levado a efeito, se necessário, pela Corregedoria Regional, com prazo de conclusão não excedente a trinta dias, destinado a aprofundar a apuração de irregularidades nos serviços judiciais e de infrações praticadas por Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto no cumprimento dos deveres do cargo.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, a juízo do Corregedor Regional.

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CAPÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR DOS MAGISTRADOS FEDERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art68