Histórico da norma
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989): o que mudou desde a publicação
27 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 27/12/1996 Lei nº 9.430 Art. 40 (Revogação).
- 26/12/1995 Lei nº 9.249 Art. 2 (Revogação); Art. 3 (Revogação); Art. 4 (Revogação); Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 8 (Revogação); Art. 9 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 12 (Revogação); Art. 13 (Revogação); Art. 14 (Revogação) e mais 5 dispositivos.
- 23/12/1992 Lei nº 8.541 Art. 26 (Revogação).
- 29/08/1991 Lei nº 8.218 Art. 57 (Revogação).
- 01/03/1991 Lei nº 8.177
- 27/12/1990 Lei nº 8.134 Art. 55 (Alteração); Art. 55, § 4 (Revogação); Art. 55, § 5 (Revogação).
- 27/12/1990 Lei nº 8.133 Art. 69, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 12/04/1990 Lei nº 8.034 Art. 39 (Alteração).
- 11/04/1990 Lei nº 8.019 Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b (Alteração).
- 21/12/1989 Lei nº 7.959 Art. 47 (Alteração); Art. 57 (Alteração).
- 24/10/1989 Lei nº 7.856 Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea a (Alteração Implícita de Texto); Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea b (Alteração Implícita de Texto).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 20/06/1995 Lei nº 9.065 Art. 4, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 19/05/1995 Medida Provisória nº 998 Art. 4, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 20/04/1995 Medida Provisória nº 972 Art. 4, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 22/03/1995 Medida Provisória nº 947 Art. 4, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 20/01/1995 Lei nº 8.981
- 30/12/1994 Medida Provisória nº 812
- 28/06/1991 Lei nº 8.200
- 15/03/1990 Medida Provisória nº 161 Art. 39 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 29/07/1991 Medida Provisória nº 298 Art. 57 (Revogação).
- 28/06/1991 Medida Provisória nº 297 Art. 57 (Revogação).
- 14/12/1990 Medida Provisória nº 284 Art. 55, § 4 (Revogação); Art. 55, § 5 (Revogação).
- 14/12/1990 Medida Provisória nº 282 Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b (Alteração).
- 13/03/1990 Medida Provisória nº 147 Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b (Alteração).
- 15/02/1990 Medida Provisória nº 134 Art. 69, caput, Inciso 4, Alínea b (Alteração).
- 28/11/1989 Medida Provisória nº 114 Art. 47 (Alteração); Art. 57 (Alteração).
- 22/09/1989 Medida Provisória nº 86 Art. 48, caput, Inciso 1 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989), artigo por artigo Texto oficial na fonte