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PARTE III - DOS ÓRGÃOS JULGADORES E DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALTÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DOS ATOS E DOS PROCEDIMENTOSSeção II - Das Provas e da Instrução

Regimento Interno do TRF4

Art. 135

Art. 135. O Tribunal manterá cadastro atualizado de profissionais habilitados e órgãos técnicos ou científicos na Região, por localidade, para atuarem como auxiliares do Juízo na realização de provas técnicas ou científicas, nos termos do Código de Processo Civil.

Parágrafo único. As Seções e as Subseções Judiciárias manterão listas de peritos ou instituições habilitadas e alimentarão o sistema com as inscrições, as atualizações e as exclusões de profissionais, devendo disponibilizar aos interessados a lista de documentos exigidos para habilitação.

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TÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art135