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PARTE II - DOS DESEMBARGADORES E DOS JUÍZES FEDERAISTÍTULO I - DOS DESEMBARGADORES FEDERAISCAPÍTULO III - DAS LICENÇAS, DAS SUBSTITUIÇÕES E DAS CONVOCAÇÕES

Regimento Interno do TRF4

Art. 52

Art. 52. Nas ausências ou nos impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:

I – o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e este, pelos demais Desembargadores Federais, na ordem decrescente de antiguidade;

II – o Corregedor Regional, o Diretor da Escola da Magistratura, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais, o Coordenador do Sistema de Conciliação e o Ouvidor, pelo respectivo vice ou substituto, eleito pelo Plenário; (Redação dada pelo Assento Regimental 27/2023)

III – os integrantes do Conselho de Administração e os membros das Comissões, pelos suplentes;

IV – os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros;

V – o Presidente da Seção, pelo Desembargador Federal mais antigo integrante do órgão;

VI – o Presidente da Turma, pelo Desembargador Federal que o seguir na ordem de antiguidade na composição do órgão.

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TÍTULO I - DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art52