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Novidades da legislação

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989): dispositivos revogados

21 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 2 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 3 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 4 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 5 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 6 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 7 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 8 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 9 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 10 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 11 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 12 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 13 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 14 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 15 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 16 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 17 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 18 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 19 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 26 · pela lei nº 8.541, de 1992
  • Art. 40 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 57 · pela Lei nº 8.218, de 1991