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Histórico da norma

Títulos de Crédito Rural: o que mudou desde a publicação

13 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 20/07/2022 Lei nº 14.421 Art. 57, caput (Alteração); Art. 58, § 2 (Revogação); Art. 61, apenas o Caput (Alteração); Art. 61, Parágrafo Único (Revogação); Art. 62, apenas o Caput (Alteração); Art. 62, Parágrafo Único (Revogação); Art. 76, caput (Revogação).
  • 07/04/2020 Lei nº 13.986 Art. 10, caput (Alteração); Art. 10-A (Acréscimo); Art. 10-B, caput (Acréscimo); Art. 10-B, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 10-C, caput (Acréscimo); Art. 10-D (Acréscimo); Art. 14 (Alteração); Art. 19, caput (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 9 (Alteração); Art. 25, caput, Inciso 10 (Alteração); Art. 27, caput, Inciso 8 (Alteração); Art. 30 (Revogação) e mais 19 dispositivos.
  • 24/10/2013 Lei nº 12.873 Art. 61 (Alteração); Art. 61, Parágrafo Único (Encerramento de Vigência).
  • 17/12/1979 Lei nº 6.754 Art. 60 (Alteração).
  • 26/04/1977 Resolução do Senado Federal nº 8 Art. 34, Parágrafo Único (Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade); Art. 36, § 2 (Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade).
  • 25/08/1969 Decreto-Lei nº 784 Art. 16 (Revogação); Art. 29 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 18/01/1968 Decreto nº 62.141regulamentação permanente de norma
  • 16/01/1968 Decreto nº 62.124regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 20/03/1996 Medida Provisória nº 1.367 Art. 17 (Dispositivo Correlato).
  • 28/02/1967 Decreto-Lei nº 220

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 24/04/2020 Medida Provisória nº 958 Art. 58, § 2 (Suspensão); Art. 76, caput (Suspensão).
  • 01/10/2019 Medida Provisória nº 897 Art. 10, caput (Alteração); Art. 10-A (Acréscimo); Art. 10-B, caput (Acréscimo); Art. 10-B, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 10-C, caput (Acréscimo); Art. 10-D (Acréscimo); Art. 14, caput, Inciso 9 (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 9 (Alteração); Art. 25, caput, Inciso 10 (Alteração); Art. 27, caput, Inciso 8 (Alteração); Art. 42, § 1 (Acréscimo); Art. 42, Parágrafo Único (Revogação) e mais 6 dispositivos.
  • 06/06/2013 Medida Provisória nº 619 Art. 61 (Alteração); Art. 61, Parágrafo Único (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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