Histórico da norma
Código Florestal de 1965: o que mudou desde a publicação
113 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 05/05/2009 Lei nº 11.934 Art. 2, § 2, Inciso 4, Alínea b (Alteração).
- 22/12/2006 Lei nº 11.428 Art. 44, § 6 (Alteração).
- 02/03/2006 Lei nº 11.284 Art. 19 (Alteração).
- 18/07/2000 Lei nº 9.985 Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação).
- 13/11/1989 Lei nº 7.875
- 18/07/1989 Lei nº 7.803
- 07/07/1986 Lei nº 7.511
- 15/06/1978 Lei nº 6.535
- 26/03/1973 Lei nº 5.870
- 12/12/1972 Lei nº 5.868 Art. 39 (Revogação).
- 02/09/1966 Lei nº 5.106 Art. 38 (Revogação); Art. 38, § 1 (Revogação); Art. 38, § 2 (Revogação).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 30/11/2006 Decreto nº 5.975regulamentação permanente de norma Art. 12 (Regulamentado); Art. 15 (Regulamentado); Art. 16 (Regulamentado); Art. 19 (Regulamentado); Art. 20 (Regulamentado); Art. 21 (Regulamentado).
- 08/07/1998 Decreto nº 2.661regulamentação permanente de norma Art. 27, Parágrafo Único (Regulamentado).
- 19/10/1994 Decreto nº 1.282regulamentação permanente de norma
- 31/01/1990 Decreto nº 98.914regulamentação permanente de norma
- 05/05/1989 Decreto nº 97.718regulamentação permanente de norma
- 10/04/1989 Decreto nº 97.635regulamentação permanente de norma
- 10/04/1989 Decreto nº 97.628regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 25/05/2012 Lei nº 12.651revogação permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 21/09/1999 Decreto nº 3.179
- 20/02/1997 Lei nº 9.437 Art. 24 (Dispositivo Correlato).
- 13/01/1997 Decreto nº 2.119
- 10/02/1993 Decreto nº 750
- 20/05/1992 Decreto nº 531
- 20/05/1992 Decreto nº 530
- 01/06/1991 Decreto sem número
- 23/11/1989 Decreto nº 98.440
- 26/09/1989 Decreto nº 98.181
- 28/06/1989 Decreto nº 97.887
- 16/06/1989 Decreto nº 97.839
- 23/05/1989 Decreto nº 97.780
- 05/05/1989 Decreto nº 97.720
- 05/05/1989 Decreto nº 97.719
- 05/05/1989 Decreto nº 97.717
- 14/04/1989 Lei nº 7.754
- 12/04/1989 Decreto nº 97.658
- 12/04/1989 Decreto nº 97.657
- 12/04/1989 Decreto nº 97.656
- 10/04/1989 Decreto nº 97.633
- 10/04/1989 Decreto nº 97.630
- 10/04/1989 Decreto nº 97.629
- 20/10/1988 Decreto nº 96.999
- 14/09/1988 Decreto nº 96.693
- 19/12/1986 Lei nº 7.563
Ver os outros 2 registros
- 21/09/1983 Decreto nº 88.744
- 02/06/1981 Decreto nº 86.060
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.166-67 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.166-66 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Acréscimo); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 22 dispositivos.
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.166-65 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 13/06/2001 Medida Provisória nº 2.080-64 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 17/05/2001 Medida Provisória nº 2.080-63 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 19/04/2001 Medida Provisória nº 2.080-62 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração); Art. 16 (Alteração) e mais 22 dispositivos.
- 22/03/2001 Medida Provisória nº 2.080-61 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração); Art. 16, § 1 (Alteração); Art. 16, § 2 (Alteração) e mais 20 dispositivos.
- 22/02/2001 Medida Provisória nº 2.080-60 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.080-59 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.080-58 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 14/12/2000 Medida Provisória nº 1.956-57 Art. 1 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 37-A (Acréscimo); Art. 44 (Alteração); Art. 44-A (Acréscimo); Art. 44-B (Acréscimo); Art. 44-C (Acréscimo).
- 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.956-56 Art. 1 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 37-A (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44-A (Alteração); Art. 44-B (Alteração); Art. 44-C (Alteração).
- 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.956-55 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração) e mais 24 dispositivos.
- 21/09/2000 Medida Provisória nº 1.956-54 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 23 dispositivos.
- 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.956-53 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 22 dispositivos.
- 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.956-52 Art. 1 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 37-A (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44-A (Alteração); Art. 44-B (Alteração); Art. 44-C (Alteração).
- 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.956-51 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração) e mais 24 dispositivos.
- 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.956-50 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 4, § 6 (Alteração); Art. 4, § 7 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea a (Alteração); Art. 16 (Alteração) e mais 22 dispositivos.
- 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.956-49 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.956-48 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração).
- 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.956-47 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.956-46 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.956-45 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.956-44 Art. 3 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.885-43 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
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- 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.885-42 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.885-41 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.885-40 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.885-39 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.885-38 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.736-37 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.736-36 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.736-35 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.736-34 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.736-33 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.736-32 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.736-31 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
- 19/11/1998 Medida Provisória nº 1.605-30 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração).
- 22/10/1998 Medida Provisória nº 1.605-29 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
- 24/09/1998 Medida Provisória nº 1.605-28 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
- 25/08/1998 Medida Provisória nº 1.605-27 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
- 27/07/1998 Medida Provisória nº 1.605-26 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
- 26/06/1998 Medida Provisória nº 1.605-25 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
- 28/05/1998 Medida Provisória nº 1.605-24 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
- 29/04/1998 Medida Provisória nº 1.605-23 Art. 44 (Alteração).
- 02/04/1998 Medida Provisória nº 1.605-22 Art. 44 (Alteração).
- 05/03/1998 Medida Provisória nº 1.605-21 Art. 44 (Alteração).
- 05/02/1998 Medida Provisória nº 1.605-20 Art. 44 (Alteração).
- 08/01/1998 Medida Provisória nº 1.605-19 Art. 44 (Alteração).
- 11/12/1997 Medida Provisória nº 1.605-18 Art. 44 (Alteração).
- 20/11/1997 Medida Provisória nº 1.511-17 Art. 44 (Alteração).
- 23/10/1997 Medida Provisória nº 1.511-16 Art. 44 (Alteração).
- 25/09/1997 Medida Provisória nº 1.511-15 Art. 44 (Alteração).
- 26/08/1997 Medida Provisória nº 1.511-14 Art. 44 (Alteração).
- 25/07/1997 Medida Provisória nº 1.511-13 Art. 44 (Alteração).
- 28/05/1997 Medida Provisória nº 1.511-11 Art. 44 (Alteração).
- 30/04/1997 Medida Provisória nº 1.511-10 Art. 44 (Alteração).
- 03/04/1997 Medida Provisória nº 1.511-9
- 06/03/1997 Medida Provisória nº 1.511-8 Art. 44 (Alteração).
- 05/02/1997 Medida Provisória nº 1.511-7 Art. 44 (Alteração).
- 09/01/1997 Medida Provisória nº 1.511-6 Art. 44 (Alteração).
- 12/12/1996 Medida Provisória nº 1.511-5 Art. 44 (Alteração).
- 13/11/1996 Medida Provisória nº 1.511-4 Art. 44 (Alteração).
- 17/10/1996 Medida Provisória nº 1.511-3 Art. 44 (Alteração).
- 19/09/1996 Medida Provisória nº 1.511-2 Art. 44 (Alteração).
- 22/08/1996 Medida Provisória nº 1.511-1 Art. 47 (Alteração).
- 25/07/1996 Medida Provisória nº 1.511 Art. 44 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Código Florestal de 1965, artigo por artigo Texto oficial na fonte