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Histórico da norma

Código Florestal de 1965: o que mudou desde a publicação

113 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 05/05/2009 Lei nº 11.934 Art. 2, § 2, Inciso 4, Alínea b (Alteração).
  • 22/12/2006 Lei nº 11.428 Art. 44, § 6 (Alteração).
  • 02/03/2006 Lei nº 11.284 Art. 19 (Alteração).
  • 18/07/2000 Lei nº 9.985 Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação).
  • 13/11/1989 Lei nº 7.875
  • 18/07/1989 Lei nº 7.803
  • 07/07/1986 Lei nº 7.511
  • 15/06/1978 Lei nº 6.535
  • 26/03/1973 Lei nº 5.870
  • 12/12/1972 Lei nº 5.868 Art. 39 (Revogação).
  • 02/09/1966 Lei nº 5.106 Art. 38 (Revogação); Art. 38, § 1 (Revogação); Art. 38, § 2 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 30/11/2006 Decreto nº 5.975regulamentação permanente de norma Art. 12 (Regulamentado); Art. 15 (Regulamentado); Art. 16 (Regulamentado); Art. 19 (Regulamentado); Art. 20 (Regulamentado); Art. 21 (Regulamentado).
  • 08/07/1998 Decreto nº 2.661regulamentação permanente de norma Art. 27, Parágrafo Único (Regulamentado).
  • 19/10/1994 Decreto nº 1.282regulamentação permanente de norma
  • 31/01/1990 Decreto nº 98.914regulamentação permanente de norma
  • 05/05/1989 Decreto nº 97.718regulamentação permanente de norma
  • 10/04/1989 Decreto nº 97.635regulamentação permanente de norma
  • 10/04/1989 Decreto nº 97.628regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 25/05/2012 Lei nº 12.651revogação permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 21/09/1999 Decreto nº 3.179
  • 20/02/1997 Lei nº 9.437 Art. 24 (Dispositivo Correlato).
  • 13/01/1997 Decreto nº 2.119
  • 10/02/1993 Decreto nº 750
  • 20/05/1992 Decreto nº 531
  • 20/05/1992 Decreto nº 530
  • 01/06/1991 Decreto sem número
  • 23/11/1989 Decreto nº 98.440
  • 26/09/1989 Decreto nº 98.181
  • 28/06/1989 Decreto nº 97.887
  • 16/06/1989 Decreto nº 97.839
  • 23/05/1989 Decreto nº 97.780
  • 05/05/1989 Decreto nº 97.720
  • 05/05/1989 Decreto nº 97.719
  • 05/05/1989 Decreto nº 97.717
  • 14/04/1989 Lei nº 7.754
  • 12/04/1989 Decreto nº 97.658
  • 12/04/1989 Decreto nº 97.657
  • 12/04/1989 Decreto nº 97.656
  • 10/04/1989 Decreto nº 97.633
  • 10/04/1989 Decreto nº 97.630
  • 10/04/1989 Decreto nº 97.629
  • 20/10/1988 Decreto nº 96.999
  • 14/09/1988 Decreto nº 96.693
  • 19/12/1986 Lei nº 7.563
Ver os outros 2 registros
  • 21/09/1983 Decreto nº 88.744
  • 02/06/1981 Decreto nº 86.060

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

Ver os outros 42 registros
  • 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.885-42 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.885-41 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.885-40 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.885-39 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.885-38 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.736-37 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.736-36 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.736-35 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.736-34 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.736-33 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.736-32 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.736-31 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 16, § 4 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração); Art. 44, § 7 (Alteração).
  • 19/11/1998 Medida Provisória nº 1.605-30 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração); Art. 44, § 6 (Alteração).
  • 22/10/1998 Medida Provisória nº 1.605-29 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
  • 24/09/1998 Medida Provisória nº 1.605-28 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
  • 25/08/1998 Medida Provisória nº 1.605-27 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
  • 27/07/1998 Medida Provisória nº 1.605-26 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
  • 26/06/1998 Medida Provisória nº 1.605-25 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 4 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
  • 28/05/1998 Medida Provisória nº 1.605-24 Art. 44 (Alteração); Art. 44, § 1 (Alteração); Art. 44, § 2 (Alteração); Art. 44, § 3 (Alteração); Art. 44, § 5 (Alteração).
  • 29/04/1998 Medida Provisória nº 1.605-23 Art. 44 (Alteração).
  • 02/04/1998 Medida Provisória nº 1.605-22 Art. 44 (Alteração).
  • 05/03/1998 Medida Provisória nº 1.605-21 Art. 44 (Alteração).
  • 05/02/1998 Medida Provisória nº 1.605-20 Art. 44 (Alteração).
  • 08/01/1998 Medida Provisória nº 1.605-19 Art. 44 (Alteração).
  • 11/12/1997 Medida Provisória nº 1.605-18 Art. 44 (Alteração).
  • 20/11/1997 Medida Provisória nº 1.511-17 Art. 44 (Alteração).
  • 23/10/1997 Medida Provisória nº 1.511-16 Art. 44 (Alteração).
  • 25/09/1997 Medida Provisória nº 1.511-15 Art. 44 (Alteração).
  • 26/08/1997 Medida Provisória nº 1.511-14 Art. 44 (Alteração).
  • 25/07/1997 Medida Provisória nº 1.511-13 Art. 44 (Alteração).
  • 28/05/1997 Medida Provisória nº 1.511-11 Art. 44 (Alteração).
  • 30/04/1997 Medida Provisória nº 1.511-10 Art. 44 (Alteração).
  • 03/04/1997 Medida Provisória nº 1.511-9
  • 06/03/1997 Medida Provisória nº 1.511-8 Art. 44 (Alteração).
  • 05/02/1997 Medida Provisória nº 1.511-7 Art. 44 (Alteração).
  • 09/01/1997 Medida Provisória nº 1.511-6 Art. 44 (Alteração).
  • 12/12/1996 Medida Provisória nº 1.511-5 Art. 44 (Alteração).
  • 13/11/1996 Medida Provisória nº 1.511-4 Art. 44 (Alteração).
  • 17/10/1996 Medida Provisória nº 1.511-3 Art. 44 (Alteração).
  • 19/09/1996 Medida Provisória nº 1.511-2 Art. 44 (Alteração).
  • 22/08/1996 Medida Provisória nº 1.511-1 Art. 47 (Alteração).
  • 25/07/1996 Medida Provisória nº 1.511 Art. 44 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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