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Histórico da norma

PIS Não Cumulativo: o que mudou desde a publicação

57 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 12/08/2026 Decreto nº 13.096 Art. 3 (Ressalva).
  • 08/01/2026 Lei Complementar nº 225 Art. 38 (Revogação).
  • 16/01/2025 Lei Complementar nº 214 Art. 2, § 1-A (Alteração).
  • 09/09/2024 Lei nº 14.967 Art. 8, caput, Inciso 1 (Alteração).
  • 29/12/2023 Lei nº 14.789 Art. 1, § 3, Inciso 10 (Revogação).
  • 14/06/2023 Lei nº 14.596 Art. 45 (Revogação).
  • 30/05/2023 Lei nº 14.592 Art. 1, § 3, Inciso 12 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 13 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 14 (Acréscimo); Art. 3, § 2, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 20/05/2020 Decreto nº 10.356 Art. 29, caput (Ressalva); Art. 29, § 1, Inciso 3 (Ressalva).
  • 26/12/2019 Lei nº 13.969 Art. 29, § 1, Inciso 1, Alínea c (Revogação); Art. 29, § 1, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 10/12/2018 Lei nº 13.755 Art. 29, § 4 (Alteração); Art. 29, § 4 (Alteração Vetada).
  • 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 2, § 1, Inciso 7 (Vigência Determinada); Art. 2, § 1, Inciso 8 (Vigência Determinada); Art. 2, § 1, Inciso 9 (Vigência Determinada).
  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 8, caput, Inciso 13 (Acréscimo).
  • 13/05/2014 Lei nº 12.973 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 55 (Revogação).
  • 17/09/2012 Lei nº 12.715 Art. 8, caput, Inciso 12 (Alteração); Art. 29, § 3 (Alteração).
  • 30/08/2012 Lei nº 12.712 Art. 29, § 8 (Revogação).
  • 24/07/2012 Lei nº 12.693 Art. 8, caput, Inciso 12 (Acréscimo).
  • 04/06/2009 Lei nº 11.945 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração).
  • 28/04/2009 Lei nº 11.933 Art. 10 (Alteração).
  • 03/03/2009 Lei nº 11.908 Art. 29, § 1, Inciso 1, Alínea c (Acréscimo).
  • 08/01/2009 Lei nº 11.898 Art. 3, caput, Inciso 10 (Alteração).
  • 25/09/2008 Lei nº 11.787 Art. 3 (Alteração).
  • 23/06/2008 Lei nº 11.727 Art. 1, § 3, Inciso 4 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 7, Alínea a (Alteração); Art. 37 (Alteração).
  • 22/10/2007 Lei nº 11.529 Art. 29 (Alteração).
  • 15/06/2007 Lei nº 11.488 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 38 (Alteração).
  • 19/05/2006 Lei nº 11.307 Art. 3, § 12 (Alteração).
Ver os outros 6 registros

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 09/04/2020 Decreto nº 10.318regulamentação permanente de norma Art. 2, § 3 (Regulamentado).
  • 21/03/2014 Decreto nº 8.212regulamentação permanente de norma
  • 15/12/2004 Decreto nº 5.310regulamentação permanente de norma Art. 5-A (Regulamentado).
  • 23/12/2003 Decreto nº 4.928regulamentação permanente de norma Art. 39 (Regulamentado); Art. 40 (Regulamentado); Art. 42 (Regulamentado); Art. 43 (Regulamentado).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria Art. 49 (Com Novo Tratamento da Matéria); Art. 74, § 3, Inciso 1 (Com Novo Tratamento da Matéria).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/04/2026 Decreto nº 12.955 Art. 3, § 7 (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 8 (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 9 (Dispositivo Correlato).
  • 28/02/2023 Medida Provisória nº 1.163 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
  • 01/01/2023 Medida Provisória nº 1.157 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 30/08/2023 Medida Provisória nº 1.185 Art. 1, § 3, Inciso 10 (Revogação).
  • 12/01/2023 Medida Provisória nº 1.159 Art. 1, § 3, Inciso 12 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 13 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 14 (Acréscimo); Art. 3, § 2, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 02/09/2021 Medida Provisória nº 1.066 Art. 10, caput (Ressalva).
  • 09/07/2014 Medida Provisória nº 651 Art. 8, caput, Inciso 13 (Acréscimo).
  • 11/11/2013 Medida Provisória nº 627 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 3, § 17 (Acréscimo); Art. 3, § 18 (Acréscimo); Art. 3, § 19, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 3, § 19, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 3, § 20 (Acréscimo); Art. 3, § 21 (Acréscimo); Art. 55 (Revogação).
  • 03/04/2012 Medida Provisória nº 564 Art. 29, § 8 (Revogação).
  • 03/04/2012 Medida Provisória nº 563 Art. 29, § 3 (Alteração).
  • 15/12/2008 Medida Provisória nº 451 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração).
  • 14/11/2008 Medida Provisória nº 447 Art. 10 (Alteração).
  • 03/01/2008 Medida Provisória nº 413 Art. 1, § 3, Inciso 4 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea a (Alteração); Art. 37 (Alteração).
  • 24/07/2007 Medida Provisória nº 382 Art. 29, § 8 (Alteração).
  • 22/01/2007 Medida Provisória nº 351 Art. 10 (Alteração); Art. 38 (Alteração).
  • 15/06/2005 Medida Provisória nº 252 Art. 39 (Revogação de Parte do Texto); Art. 40 (Revogação de Parte do Texto); Art. 42 (Revogação de Parte do Texto); Art. 43 (Revogação de Parte do Texto).
  • 30/12/2004 Medida Provisória nº 232 Art. 36 (Revogação de Parte do Texto).
  • 30/04/2004 Medida Provisória nº 183 Art. 3, § 10 (Revogação de Parte do Texto); Art. 3, § 11 (Revogação de Parte do Texto).
  • 30/10/2003 Medida Provisória nº 135 Art. 6 (Alteração); Art. 54 (Alteração).
  • 10/02/2003 Medida Provisória nº 107 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 11 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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