Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lavagem de Dinheiro
  4. Histórico

Histórico da norma

Lavagem de Dinheiro: o que mudou desde a publicação

28 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 24/03/2026 Lei nº 15.358 Art. 4-A (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, § 1 (Alteração); Art. 7, § 2 (Alteração).
  • 28/07/2025 Lei nº 15.181 Art. 1, Pena/Penalidade (Alteração Vetada).
  • 21/12/2022 Lei nº 14.478 Art. 1, § 4 (Alteração); Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 19 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 12, § 1 (Acréscimo); Art. 12, § 2 (Acréscimo); Art. 12, § 3 (Acréscimo); Art. 12-A, caput (Acréscimo).
  • 14/07/2021 Lei nº 14.183 Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 6 (Alteração).
  • 24/12/2019 Lei nº 13.964 Art. 1, § 6 (Acréscimo).
  • 18/06/2019 Lei nº 13.844 Art. 14, caput (Alteração Vetada); Art. 16, caput (Alteração Vetada); Art. 16, § 1 (Alteração Vetada).
  • 24/04/2019 Lei Complementar nº 167 Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 5 (Alteração).
  • 13/11/2017 Lei nº 13.506 Art. 16, § 2 (Alteração).
  • 27/10/2016 Lei Complementar nº 155 Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 19 (Acréscimo Vetado).
  • 09/07/2012 Lei nº 12.683 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Revogação); Art. 4 (Alteração); Art. 4-A (Acréscimo); Art. 4-B (Acréscimo); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 6, Parágrafo Único (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, § 1 (Alteração); Art. 7, § 2 (Alteração) e mais 15 dispositivos.
  • 09/07/2003 Lei nº 10.701 Art. 1 (Alteração); Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 12 (Acréscimo); Art. 10-A (Acréscimo); Art. 11 (Alteração); Art. 14, § 3 (Acréscimo).
  • 28/05/2003 Lei nº 10.683 Art. 16 (Alteração).
  • 11/06/2002 Lei nº 10.467 Art. 1, caput, Inciso 8 (Acréscimo).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 11/09/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.906constitucionalidade Art. 17-B, caput (Dispositivo Declarado Constitucional).
  • 17/05/2024 Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569alteração permanente Art. 7, caput, Inciso 1 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 7, § 1 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
  • 21/10/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.171constitucionalidade Art. 7, caput, Inciso 1 (Dispositivo Declarado Constitucional).
  • 20/11/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.911alteração permanente Art. 17-D, caput (Declaração de Inconstitucionalidade).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 25/03/2022 Decreto nº 11.008regulamentação permanente de norma Art. 7, § 1 (Regulamentado).
  • 18/07/2003 Decreto nº 4.784regulamentação permanente de norma Art. 16 (Regulamentado).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 07/01/2020 Lei nº 13.974novo tratamento permanente da matéria Art. 14 (Com Novo Tratamento da Matéria).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 27/06/2019 Decreto nº 9.889 Art. 16, § 2 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 12/01/2023 Medida Provisória nº 1.158 Art. 17-F (Acréscimo).
  • 19/08/2019 Medida Provisória nº 893 Art. 13, caput (Revogação); Art. 16, caput (Revogação); Art. 16, § 1 (Revogação); Art. 16, § 2 (Revogação); Art. 17, caput (Revogação).
  • 18/06/2019 Medida Provisória nº 886 Art. 14, caput (Alteração); Art. 16, caput (Alteração); Art. 16, § 1 (Alteração).
  • 01/01/2019 Medida Provisória nº 870 Art. 14, caput (Alteração); Art. 16, caput (Alteração); Art. 16, § 1 (Alteração).
  • 07/06/2017 Medida Provisória nº 784 Art. 16, § 2 (Alteração).

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 01/01/2019 Decreto nº 9.663aprovação de estatuto Art. 17, caput (Aprovado).
  • 08/10/1998 Decreto nº 2.799aprovação de estatuto

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lavagem de Dinheiro, artigo por artigo Texto oficial na fonte