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Histórico da norma
Crimes de Racismo: o que mudou desde a publicação
7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 11/01/2023 Lei nº 14.532 Art. 2-A, caput (Acréscimo); Art. 2-A, caput, Pena (Acréscimo); Art. 2-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 20, § 2 (Alteração); Art. 20, § 2-A (Acréscimo); Art. 20, § 2-A, Pena (Acréscimo); Art. 20, § 2-B (Acréscimo); Art. 20, § 3 (Alteração); Art. 20-A, caput (Acréscimo); Art. 20-B, caput (Acréscimo); Art. 20-C, caput (Acréscimo); Art. 20-D, caput (Acréscimo).
- 30/11/2012 Lei nº 12.735 Art. 20, § 3, Inciso 2 (Alteração).
- 20/07/2010 Lei nº 12.288 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 20, § 3, Inciso 3 (Acréscimo).
- 13/05/1997 Lei nº 9.459 Art. 1 (Alteração); Art. 20 (Alteração).
- 03/06/1994 Lei nº 8.882 Art. 20, § 1 (Acréscimo).
- 21/09/1990 Lei nº 8.081 Art. 20 (Alteração); Art. 21 (Alteração); Art. 22 (Alteração).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 13/06/2019 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26alteração permanente Art. 2 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 3 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 4 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 5 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 6 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 7 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 8 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 9 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 10 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 11 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 12 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 13 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição) e mais 2 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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