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Histórico da norma

Crimes de Racismo: o que mudou desde a publicação

7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 13/06/2019 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26alteração permanente Art. 2 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 3 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 4 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 5 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 6 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 7 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 8 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 9 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 10 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 11 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 12 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 13 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição) e mais 2 dispositivos.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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