Histórico da norma
Imposto de Renda (Lei 7.713/1988): o que mudou desde a publicação
65 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 21/07/2015 Lei nº 13.149 Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i (Alteração); Art. 12 (Revogação); Art. 12-A (Alteração); Art. 12-B (Acréscimo).
- 02/04/2013 Lei nº 12.794 Art. 9, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 27/12/2012 Lei nº 12.761 Art. 6, caput, Inciso 23 (Acréscimo).
- 26/08/2011 Lei nº 12.469 Art. 6 (Alteração).
- 20/12/2010 Lei nº 12.350 Art. 12-A (Acréscimo).
- 04/06/2009 Lei nº 11.945 Art. 6 (Alteração).
- 31/05/2007 Lei nº 11.482 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 13/06/2006 Lei nº 11.311 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 25/05/2005 Lei nº 11.119 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 29/12/2004 Lei nº 11.052 Art. 6, caput, Inciso 14 (Alteração).
- 27/12/1996 Lei nº 9.430 Art. 56 (Revogação de Parte do Texto).
- 18/11/1996 Resolução do Senado Federal nº 82 Art. 35 (Alteração).
- 26/12/1995 Lei nº 9.250 Art. 27 (Revogação de Parte do Texto).
- 28/01/1994 Lei nº 8.848 Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 12 (Alteração).
- 23/12/1992 Lei nº 8.541 Art. 6 (Alteração).
- 30/12/1991 Lei nº 8.383 Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 14 (Alteração).
- 16/12/1991 Lei nº 8.269 Art. 25 (Alteração).
- 29/08/1991 Lei nº 8.218 Art. 7, § 2 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 27/12/1990 Lei nº 8.134 Art. 7 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 14, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 14, § 1 (Alteração); Art. 14, § 2 (Alteração); Art. 14, § 3 (Alteração); Art. 14, § 4 (Alteração); Art. 14, § 5 (Alteração); Art. 14, § 6 (Alteração); Art. 14, § 7 (Alteração); Art. 22, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 23 (Alteração) e mais 5 dispositivos.
- 04/04/1990 Lei nº 8.012 Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 23 (Alteração); Art. 24, § 2 (Alteração); Art. 24, § 5 (Alteração); Art. 24, § 6 (Alteração).
- 14/03/1990 Lei nº 8.003 Art. 35 (Alteração).
- 28/12/1989 Lei nº 7.988 Art. 24, § 7 (Alteração); Art. 24, § 8 (Alteração).
- 26/12/1989 Lei nº 7.975 Art. 11 (Alteração).
- 21/12/1989 Lei nº 7.959 Art. 6 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 17 (Alteração).
- 10/07/1989 Lei nº 7.799 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 18 (Alteração); Art. 14, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 14, § 7 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 17, § 1 (Alteração); Art. 17, § 4 (Alteração); Art. 24, § 2 (Alteração); Art. 24, § 3 (Alteração); Art. 24, § 4 (Alteração); Art. 24, § 5 (Alteração); Art. 24, § 6 (Alteração) e mais 7 dispositivos.
Ver os outros 4 registros
- 08/06/1989 Lei nº 7.774 Art. 15 (Revogação de Parte do Texto).
- 30/05/1989 Decreto nº 97.793 Art. 6, caput, Item 15 (Alteração); Art. 14, caput, Item 2 (Alteração); Art. 25, caput, Item 1 (Alteração); Art. 25, caput, Item 2 (Alteração); Art. 42 (Alteração); Art. 45 (Alteração).
- 14/04/1989 Lei nº 7.751 Art. 12 (Alteração); Art. 31 (Alteração); Art. 40 (Alteração).
- 31/01/1989 Lei nº 7.730 Art. 35, § 5 (Alteração); Art. 40, § 2 (Alteração); Art. 40, § 3 (Alteração); Art. 43, § 3 (Alteração); Art. 43, § 4 (Alteração); Art. 43, § 5 (Alteração); Art. 43, § 6, Alínea a (Alteração); Art. 46 (Alteração); Art. 46, Parágrafo Único (Alteração).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 03/06/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422alteração permanente Art. 3, § 1 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 17/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.025constitucionalidade Art. 6, caput, Inciso 14 (Dispositivo Declarado Constitucional).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 29/06/1995 Lei nº 9.069 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 20/06/1995 Medida Provisória nº 1.027 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 19/05/1995 Medida Provisória nº 1.004 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 20/04/1995 Medida Provisória nº 978
- 23/03/1995 Medida Provisória nº 953 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 21/02/1995 Medida Provisória nº 911
- 20/01/1995 Medida Provisória nº 851 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 20/01/1995 Lei nº 8.981
- 30/12/1994 Medida Provisória nº 812 Art. 8 (Dispositivo Correlato); Art. 12 (Dispositivo Correlato).
- 23/12/1994 Medida Provisória nº 785 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 25/11/1994 Medida Provisória nº 731 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 27/10/1994 Medida Provisória nº 681 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 27/09/1994 Medida Provisória nº 635 Art. 8 (Dispositivo Correlato).
- 26/08/1994 Medida Provisória nº 596 Art. 8 (Dispositivo Correlato); Art. 32 (Dispositivo Correlato).
- 29/07/1994 Medida Provisória nº 566 Art. 8 (Dispositivo Correlato); Art. 32 (Dispositivo Correlato).
- 30/06/1994 Medida Provisória nº 542 Art. 8 (Dispositivo Correlato); Art. 32 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 07/08/2024 Medida Provisória nº 1.251 Art. 6, caput, Inciso 24 (Acréscimo).
- 10/03/2015 Medida Provisória nº 670 Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i (Acréscimo); Art. 12 (Revogação); Art. 12-A (Alteração); Art. 12-B (Acréscimo).
- 30/04/2014 Medida Provisória nº 644 Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i (Acréscimo).
- 20/09/2012 Medida Provisória nº 582 Art. 9, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 25/03/2011 Medida Provisória nº 528 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 27/07/2010 Medida Provisória nº 497 Art. 12-A (Acréscimo).
- 15/12/2008 Medida Provisória nº 451 Art. 6 (Alteração).
- 29/12/2006 Medida Provisória nº 340 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 15/02/2006 Medida Provisória nº 280 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 30/12/2004 Medida Provisória nº 232 Art. 6, caput, Inciso 15 (Alteração).
- 29/12/1993 Medida Provisória nº 400 Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 12 (Alteração).
- 29/07/1991 Medida Provisória nº 298 Art. 7, § 2 (Revogação de Parte do Texto); Art. 22, caput, Inciso 1 (Revogação de Parte do Texto); Art. 25 (Revogação de Parte do Texto).
- 14/12/1990 Medida Provisória nº 284 Art. 23 (Revogação); Art. 24 (Revogação); Art. 28 (Revogação); Art. 29 (Revogação); Art. 42 (Revogação); Art. 45 (Revogação).
- 15/03/1990 Medida Provisória nº 164 Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 23 (Alteração); Art. 24, § 2 (Alteração); Art. 24, § 5 (Alteração); Art. 24, § 6 (Alteração).
- 28/11/1989 Medida Provisória nº 114 Art. 6 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 24 (Alteração); Art. 25 (Alteração); Art. 35, § 4, Alínea b (Alteração); Art. 45 (Alteração).
- 11/05/1989 Medida Provisória nº 54 Art. 15 (Revogação de Parte do Texto).
- 16/03/1989 Medida Provisória nº 42 Art. 31 (Alteração); Art. 40 (Alteração).
- 15/01/1989 Medida Provisória nº 32 Art. 35, § 5 (Alteração); Art. 40, § 2 (Alteração); Art. 40, § 3 (Alteração); Art. 43, § 3 (Alteração); Art. 43, § 4 (Alteração); Art. 43, § 5 (Alteração); Art. 43, § 6 (Alteração); Art. 45, § 10 (Alteração); Art. 46 (Alteração); Art. 46, Parágrafo Único (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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