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Novidades da legislação

Tóxicos 1976: dispositivos revogados

47 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 2 Proibição de cultivo de plantas entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 3 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 4 Prevenção do tráfico e uso de entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 5 Ensino sobre entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 6 Competência para controle de entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 7 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 8 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 9 Tratamento de dependentes químicos · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 10 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 11 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 12 Tráfico de entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 13 Aparelho para fabricação de entorpecente · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 14 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 15 Prescrição ou ministração culposa de entorpecente · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 16 Porte de droga para uso próprio · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 17 Violação de sigilo · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 18 Causas de aumento de pena · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 19 Inimputabilidade por dependência de substância · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 20 Procedimento e aplicação subsidiária · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 21 Remessa dos autos ao juízo · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 22 Oferecimento da denúncia e laudo preliminar · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 23 Audiência de instrução e julgamento · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 24 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 25 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 26 Sigilo dos autos e documentos · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 27 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 28 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 29 Absolvição por incapacidade decorrente de dependência · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 30 Fixação e fundamentação da fiança · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 31 Separação do processo para exame de dependência · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 32 Prazo para reabilitação · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 33 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 34 Custódia de bens apreendidos · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 35 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 36 Relação de substâncias entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 37 Critérios para classificação do crime · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 38 Cálculo da pena de multa · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 39 Estatísticas e registros de entorpecentes · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 40 Destino de substâncias apreendidas · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 41 Requisição de inspeção sanitária · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 42 Expulsão de estrangeiro condenado · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 43 Juízo especializado para crimes de tóxicos · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 44 Especialização de policiais antidrogas · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 45 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 46 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)
  • Art. 47 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da Lei de Tóxicos de 1976)