Histórico da norma
Lei de Falências de 1945: o que mudou desde a publicação
10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 19/06/1997 Lei nº 9.462 Art. 205 (Alteração).
- 24/12/1990 Lei nº 8.131 Art. 144 (Alteração); Art. 159 (Alteração); Art. 163 (Alteração); Art. 210 (Alteração).
- 01/11/1977 Lei nº 6.458 Art. 1, § 3 (Acréscimo).
- 27/12/1973 Lei nº 6.014 Art. 11, § 2 (Alteração); Art. 18, § 3 (Alteração); Art. 18, § 5 (Revogação de Parte do Texto); Art. 19 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração); Art. 69, § 4 (Alteração); Art. 77, § 4 (Alteração); Art. 79, § 2 (Alteração); Art. 97 (Alteração); Art. 97, § 1 (Alteração); Art. 98, § 3 (Alteração); Art. 99, Parágrafo Único (Alteração) e mais 4 dispositivos.
- 18/05/1966 Lei nº 4.983 Art. 141 (Alteração); Art. 156, § 1, Item 1 (Alteração); Art. 156, § 1, Item 2 (Alteração); Art. 163 (Alteração); Art. 169, caput, Item 4 (Alteração); Art. 172 (Alteração); Art. 173 (Alteração); Art. 175 (Alteração); Art. 200 (Alteração); Art. 212, caput, Item 1 (Alteração); Art. 212, caput, Item 2 (Alteração).
- 11/02/1960 Lei nº 3.726 Art. 102 (Alteração); Art. 124 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 24/02/1967 Decreto-Lei nº 192regulamentação permanente de norma Art. 102 (Regulamentado).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 10/12/1984 Lei nº 7.274 Art. 61 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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