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Histórico da norma

Política Nacional do Meio Ambiente: o que mudou desde a publicação

41 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 30/11/2006 Decreto nº 5.975regulamentação permanente de norma Art. 4, caput, Inciso 3 (Regulamentado).
  • 16/04/2003 Lei nº 10.650regulamentação permanente de norma
  • 10/07/2002 Decreto nº 4.297regulamentação permanente de norma Art. 9, caput, Inciso 2 (Regulamentado).
  • 06/06/1990 Decreto nº 99.274regulamentação permanente de norma
  • 10/04/1989 Decreto nº 97.632regulamentação permanente de norma Art. 2, caput, Inciso 8 (Regulamentado).
  • 01/06/1983 Decreto nº 88.351regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 25/11/2021 Lei nº 14.250 Art. 17, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
  • 14/12/2020 Decreto nº 10.576
  • 17/08/2015 Medida Provisória nº 687 Art. 17-A (Dispositivo Correlato); Art. 17-B (Dispositivo Correlato).
  • 21/05/2004 Decreto nº 5.092
  • 22/08/2002 Decreto nº 4.339
  • 12/02/1998 Lei nº 9.605
  • 13/06/1995 Decreto nº 1.523
  • 19/10/1994 Decreto nº 1.282 Art. 14 (Dispositivo Correlato).
  • 04/02/1991 Decreto nº 24
  • 27/06/1990 Decreto nº 99.355
  • 31/01/1984 Decreto nº 89.336
  • 27/12/1983 Decreto nº 89.242
  • 07/11/1983 Decreto nº 88.940
  • 04/07/1983 Decreto nº 88.463
  • 21/06/1983 Decreto nº 88.421

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 30/12/1999 Medida Provisória nº 2.015-1 Art. 17 (Alteração).
  • 15/03/1990 Medida Provisória nº 150 Art. 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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