Histórico da norma
Política Nacional do Meio Ambiente: o que mudou desde a publicação
41 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 22/09/2026 Lei nº 15.512 Art. 2, caput, Inciso 11 (Acréscimo).
- 08/08/2025 Lei nº 15.190 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 23/07/2024 Lei nº 14.932 Art. 17-O, § 1 (Revogação).
- 31/05/2024 Lei nº 14.876 Anexo 8 (Alteração de Parte do Texto).
- 27/12/2023 Lei nº 14.785 Anexo 1 (Revogação de Parte do Texto Vetada).
- 25/05/2012 Lei nº 12.651 Art. 9-A (Alteração); Art. 9-B (Acréscimo); Art. 9-C (Acréscimo).
- 08/12/2011 Lei Complementar nº 140 Art. 10, § 2 (Revogação); Art. 10, § 3 (Revogação); Art. 10, § 4 (Revogação); Art. 11, § 1 (Revogação).
- 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 8, caput, Inciso 3 (Revogação).
- 02/03/2006 Lei nº 11.284
- 24/03/2005 Lei nº 11.105 Anexo 8 (Alteração).
- 27/12/2000 Lei nº 10.165 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 17-B (Alteração); Art. 17-C (Alteração); Art. 17-D (Alteração); Art. 17-F (Alteração); Art. 17-G (Alteração); Art. 17-H (Alteração); Art. 17-I (Alteração); Art. 17-J (Alteração); Art. 17-O (Alteração); Art. 17-P (Alteração) e mais 1 dispositivo.
- 18/07/2000 Lei nº 9.985 Art. 18 (Revogação de Parte do Texto).
- 28/04/2000 Lei nº 9.966 Art. 14, § 4 (Revogação de Parte do Texto).
- 28/01/2000 Lei nº 9.960 Art. 17-A (Alteração); Art. 17-B (Alteração); Art. 17-C (Alteração); Art. 17-D (Alteração); Art. 17-E (Alteração); Art. 17-F (Alteração); Art. 17-G (Alteração); Art. 17-H (Alteração); Art. 17-I (Alteração); Art. 17-J (Alteração); Art. 17-L (Alteração); Art. 17-M (Alteração) e mais 2 dispositivos.
- 12/04/1990 Lei nº 8.028 Art. 1 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
- 18/07/1989 Lei nº 7.804 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
- 02/09/1988 Decreto nº 96.634
- 15/03/1985 Decreto nº 91.145
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 30/11/2006 Decreto nº 5.975regulamentação permanente de norma Art. 4, caput, Inciso 3 (Regulamentado).
- 16/04/2003 Lei nº 10.650regulamentação permanente de norma
- 10/07/2002 Decreto nº 4.297regulamentação permanente de norma Art. 9, caput, Inciso 2 (Regulamentado).
- 06/06/1990 Decreto nº 99.274regulamentação permanente de norma
- 10/04/1989 Decreto nº 97.632regulamentação permanente de norma Art. 2, caput, Inciso 8 (Regulamentado).
- 01/06/1983 Decreto nº 88.351regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 25/11/2021 Lei nº 14.250 Art. 17, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
- 14/12/2020 Decreto nº 10.576
- 17/08/2015 Medida Provisória nº 687 Art. 17-A (Dispositivo Correlato); Art. 17-B (Dispositivo Correlato).
- 21/05/2004 Decreto nº 5.092
- 22/08/2002 Decreto nº 4.339
- 12/02/1998 Lei nº 9.605
- 13/06/1995 Decreto nº 1.523
- 19/10/1994 Decreto nº 1.282 Art. 14 (Dispositivo Correlato).
- 04/02/1991 Decreto nº 24
- 27/06/1990 Decreto nº 99.355
- 31/01/1984 Decreto nº 89.336
- 27/12/1983 Decreto nº 89.242
- 07/11/1983 Decreto nº 88.940
- 04/07/1983 Decreto nº 88.463
- 21/06/1983 Decreto nº 88.421
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 30/12/1999 Medida Provisória nº 2.015-1 Art. 17 (Alteração).
- 15/03/1990 Medida Provisória nº 150 Art. 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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