Cofins Não Cumulativa: dispositivos revogados
29 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 39 · pela de Medida Provisória nº 497, de 2010
- Art. 45 · pela Lei nº 14.596, de 2023
- Art. 51 · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 53 · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 54 · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 56 · pela Lei nº 10.925, de 2004
- Art. 58-A · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-B · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-C · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-D · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-E · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-F · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-G · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-H · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-I · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-J · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-L · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-M · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-N · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-O · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-P · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-Q · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-R · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-S · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-T · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-U · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 58-V · pela Lei nº 13.097, de 2015
- Art. 84 · pela Lei nº 11.051, de 2004
- Art. 90 · pela Lei nº 11.051, de 2004