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Novidades da legislação

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995): dispositivos revogados

26 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 8 · pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995
  • Art. 10 · pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995
  • Art. 15 · pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995
  • Art. 19 · pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995
  • Art. 20 · pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995
  • Art. 23 · pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995
  • Art. 28 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 31 · pela Lei nº 12.973, de 2014
  • Art. 33 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 36 · pela Lei nº 9.718, de 1998
  • Art. 38 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 40 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 48 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 50 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 52 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 53 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 54 · pela Lei nº 9.249, de 1995
  • Art. 83 · pela Lei nº 11.196, de 2005
  • Art. 89 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 91 · pela Lei nº 10.522, de 19.7.2002
  • Art. 94 · pela Lei nº 10.522, de 19.7.2002
  • Art. 98 · pela Lei nº 9.430, de 1996
  • Art. 104 · pela Lei nº 9.065, de 20.6.95
  • Art. 105 · pela Lei nº 9.065, de 20.6.95
  • Art. 107 · pela Lei nº 9.065, de 20.6.95
  • Art. 113 · pela Lei nº 9.065, de 20.6.95