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Novidades da legislação

Planos de Benefícios da Previdência Social: dispositivos revogados

28 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 7 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01
  • Art. 8 · pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01
  • Art. 30 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 31 · pela Lei nº 8.880, de 1994
  • Art. 41 · pela lei nº 11.430, de 2006
  • Art. 64 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 79 · pela Lei nº 13.846, de 2019
  • Art. 81
  • Art. 82 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 83 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 84 · pela Lei nº 8.870, de 1994
  • Art. 85 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 87 · pela Lei nº 8.870, de 1994
  • Art. 95 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
  • Art. 122 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 123 · pela Lei nº 9.032, de 1995
  • Art. 127 · pela Lei nº 9.711, de 20.11.98
  • Art. 133 · pela Lei nº 11.941, de 2009
  • Art. 139 · pela Lei nº 9.528, de 1997
  • Art. 140 · pela Lei nº 9.528, de 1997
  • Art. 141 · pela Lei nº 9.528, de 1997
  • Art. 144 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
  • Art. 145 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
  • Art. 146 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
  • Art. 147 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
  • Art. 148 · pela Lei nº 9.528, de 1997
  • Art. 150 · pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002
  • Art. 152 · pela Lei nº 9.528, de 1997