Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Penal
  4. Revogados

Novidades da legislação

Código Penal: dispositivos revogados

27 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 185 Usurpação de nome ou pseudônimo alheio · pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003
  • Art. 187 Violação de privilégio de invenção · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 188 Falsa atribuição de privilégio · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 189 Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 190 Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 191 · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 192 Violação do direito de marca · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 193 Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 194 Marca com falsa indicação de procedência · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 195 · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 196 Concorrência desleal · pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
  • Art. 214 · pela Lei nº 12.015, de 2009
  • Art. 216 · pela Lei nº 12.015, de 2009
  • Art. 217 Sedução · pela Lei nº 11.106, de 2005
  • Art. 219 Rapto violento ou mediante fraude · pela Lei nº 11.106, de 2005
  • Art. 220 Rapto consensual · pela Lei nº 11.106, de 2005
  • Art. 221 Diminuição de pena · pela Lei nº 11.106, de 2005
  • Art. 222 Concurso de rapto e outro crime · pela Lei nº 11.106, de 2005
  • Art. 223 · pela Lei nº 12.015, de 2009
  • Art. 224 · pela Lei nº 12.015, de 2009
  • Art. 231 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual · pela Lei nº 13.344, de 2016
  • Art. 231-A · pela Lei nº 13.344, de 2016
  • Art. 232 · pela Lei nº 12.015, de 2009
  • Art. 240 Adultério · pela Lei nº 11.106, de 2005
  • Art. 279 Substância avariada · pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990
  • Art. 281 · pela Lei nº 6.368, 1976
  • Art. 350 Exercício arbitrário ou abuso de poder · pela Lei nº 13.869, de 2019