Previdência Privada (Decreto 81.240/1978): dispositivos revogados
42 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 1 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 2 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 3 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 4 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 5 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 6 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 7 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 8 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 9 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 10 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 11 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 12 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 13 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 14 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 15 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 16 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 17 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 18 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 19 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 20 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 21 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 22 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 23 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 24 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 25 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 26 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 27 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 28 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 29 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 30 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 31 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 32 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 33 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 34 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 35 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 36 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 37 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 38 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 39 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 40 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 41 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002
- Art. 42 · pelo Decreto nº 4.206, de 2002