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Histórico da norma

Cofins Não Cumulativa: o que mudou desde a publicação

73 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 12/08/2026 Decreto nº 13.096 Art. 3 (Ressalva).
  • 13/01/2026 Lei Complementar nº 227 Art. 69, caput (Revogação); Art. 69, § 1 (Revogação); Art. 69, § 2 (Revogação); Art. 69, § 3 (Revogação).
  • 28/07/2025 Lei Complementar nº 216 Art. 59, caput (Alteração); Art. 59, § 1-A (Acréscimo); Art. 59, § 1-B (Acréscimo).
  • 16/01/2025 Lei Complementar nº 214 Art. 2, § 1-A (Alteração).
  • 09/09/2024 Lei nº 14.967 Art. 10, caput, Inciso 1 (Alteração).
  • 29/12/2023 Lei nº 14.789 Art. 1, § 3, Inciso 9 (Revogação).
  • 23/08/2023 Lei nº 14.651 Art. 75 (Alteração).
  • 14/06/2023 Lei nº 14.596 Art. 45, caput (Revogação); Art. 45, § 1 (Revogação); Art. 45, § 2 (Revogação).
  • 30/05/2023 Lei nº 14.592 Art. 1, § 3, Inciso 11 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 12 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 13 (Acréscimo); Art. 3, § 2, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 02/09/2022 Lei nº 14.440 Art. 3, § 19, apenas o Caput (Alteração); Art. 3, § 19, apenas o Caput (Alteração Vetada).
  • 14/06/2022 Lei nº 14.368 Art. 61, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 61, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 61, § 2 (Acréscimo).
  • 27/09/2021 Lei nº 14.206 Art. 3, § 19, apenas o Caput (Alteração Vetada); Art. 93, caput, Inciso 6 (Alteração Vetada); Art. 93, caput, Inciso 7 (Acréscimo Vetado).
  • 30/05/2018 Lei nº 13.670 Art. 18, § 6 (Acréscimo).
  • 19/06/2015 Lei nº 13.137 Art. 31, § 3 (Alteração); Art. 31, § 4 (Revogação); Art. 35 (Revogação).
  • 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 2, § 1, Inciso 7 (Vigência Determinada); Art. 2, § 1, Inciso 8 (Vigência Determinada); Art. 2, § 1, Inciso 9 (Vigência Determinada); Art. 3, § 16 (Alteração); Art. 3, § 16, Inciso 1 (Revogação); Art. 3, § 16, Inciso 2 (Revogação); Art. 51 (Vigência Determinada); Art. 53 (Vigência Determinada); Art. 54 (Vigência Determinada); Art. 58-A (Vigência Determinada); Art. 58-B (Vigência Determinada); Art. 58-C (Vigência Determinada) e mais 17 dispositivos.
  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 10, caput, Inciso 20 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 30 (Acréscimo); Art. 67 (Alteração); Art. 67, § 1 (Alteração); Art. 69, § 3 (Alteração); Art. 76 (Alteração); Art. 76, caput, Inciso 1, Alínea a (Revogação); Art. 76, caput, Inciso 1, Alínea b (Revogação); Art. 76, caput, Inciso 1, Alínea f (Revogação); Art. 76, caput, Inciso 2, Alínea c (Revogação); Art. 76, caput, Inciso 3, Alínea e (Revogação).
  • 18/06/2014 Lei nº 12.995 Art. 58-T, § 2 (Vigência Determinada).
  • 13/05/2014 Lei nº 12.973 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 20 (Alteração).
  • 19/07/2013 Lei nº 12.844 Art. 62, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 62, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 62, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/12/2012 Lei nº 12.767 Art. 61, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/12/2012 Lei nº 12.766 Art. 10 (Alteração).
  • 11/10/2011 Lei nº 12.507 Art. 3, § 17 (Alteração).
  • 30/12/2010 Lei nº 12.375 Art. 10, caput, Inciso 20 (Alteração).
  • 20/12/2010 Lei nº 12.350 Art. 39 (Revogação).
  • 09/12/2009 Lei nº 12.111 Art. 86 (Revogação).
Ver os outros 18 registros

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 09/04/2020 Decreto nº 10.318regulamentação permanente de norma Art. 2, § 3 (Regulamentado).
  • 21/03/2014 Decreto nº 8.212regulamentação permanente de norma
  • 06/11/2013 Decreto nº 8.138regulamentação permanente de norma
  • 23/12/2008 Decreto nº 6.707regulamentação permanente de norma
  • 29/12/2005 Decreto nº 5.652regulamentação permanente de norma Art. 51, caput, Inciso 2, Alínea b (Regulamentado); Art. 53 (Regulamentado).
  • 29/07/2004 Decreto nº 5.162regulamentação permanente de norma Art. 51 (Regulamentado); Art. 52 (Regulamentado).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria Art. 18, § 3 (Com Novo Tratamento da Matéria); Art. 75, § 3 (Com Novo Tratamento da Matéria).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 28/02/2023 Medida Provisória nº 1.163 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
  • 01/01/2023 Medida Provisória nº 1.157 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b (Dispositivo Correlato); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Dispositivo Correlato).
  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759
  • 25/05/2005 Lei nº 11.119

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 30/08/2023 Medida Provisória nº 1.185 Art. 1, § 3, Inciso 9 (Revogação).
  • 12/01/2023 Medida Provisória nº 1.159 Art. 1, § 3, Inciso 11 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 12 (Alteração); Art. 1, § 3, Inciso 13 (Acréscimo); Art. 3, § 2, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, § 2, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 02/09/2021 Medida Provisória nº 1.066 Art. 11, caput (Ressalva).
  • 09/07/2014 Medida Provisória nº 651 Art. 10, caput, Inciso 30 (Acréscimo).
  • 11/11/2013 Medida Provisória nº 627 Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 3 (Alteração).
  • 27/07/2010 Medida Provisória nº 497 Art. 39 (Revogação).
  • 15/12/2009 Medida Provisória nº 472 Art. 18 (Alteração).
  • 29/07/2009 Medida Provisória nº 466 Art. 86 (Revogação).
  • 15/12/2008 Medida Provisória nº 451 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 58-J (Alteração); Art. 58-O (Alteração); Art. 58-V (Alteração).
  • 14/11/2008 Medida Provisória nº 447 Art. 11 (Alteração).
  • 26/06/2008 Medida Provisória nº 436 Art. 58-B (Alteração); Art. 58-F (Alteração); Art. 58-G (Alteração); Art. 58-H (Alteração); Art. 58-J (Alteração); Art. 58-L (Alteração); Art. 58-M (Alteração); Art. 58-M, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 58-O (Alteração); Art. 58-T (Alteração).
  • 03/01/2008 Medida Provisória nº 413 Art. 1, § 3, Inciso 4 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 7, Alínea a (Alteração).
  • 22/01/2007 Medida Provisória nº 351 Art. 11 (Alteração); Art. 18 (Alteração).
  • 24/08/2006 Medida Provisória nº 320 Art. 69 (Alteração); Art. 76 (Alteração).
  • 15/06/2005 Medida Provisória nº 252 Art. 10 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 18 (Alteração); Art. 35 (Alteração).
  • 30/12/2004 Medida Provisória nº 232 Art. 30 (Alteração); Art. 32 (Alteração).
  • 23/07/2004 Medida Provisória nº 201 Art. 89 (Alteração).
  • 30/04/2004 Medida Provisória nº 183 Art. 3, § 5 (Revogação de Parte do Texto); Art. 3, § 6 (Revogação de Parte do Texto); Art. 3, § 11 (Revogação de Parte do Texto); Art. 3, § 12 (Revogação de Parte do Texto).
  • 29/01/2004 Medida Provisória nº 164 Art. 49 (Alteração); Art. 51 (Alteração); Art. 53 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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