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Histórico da norma
Código Civil de 1916: o que mudou desde a publicação
101 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 14/02/2001 Lei nº 10.192 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 14/11/2000 Lei nº 10.050 Art. 1.611, § 3 (Acréscimo).
- 19/02/1998 Lei nº 9.610 Art. 649 (Revogação); Art. 650 (Revogação); Art. 651 (Revogação); Art. 652 (Revogação); Art. 653 (Revogação); Art. 654 (Revogação); Art. 655 (Revogação); Art. 656 (Revogação); Art. 657 (Revogação); Art. 658 (Revogação); Art. 659 (Revogação); Art. 660 (Revogação) e mais 29 dispositivos.
- 19/09/1995 Lei nº 9.096 Art. 16 (Alteração).
- 20/04/1993 Lei nº 8.648 Art. 399, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 20/06/1990 Lei nº 8.049 Art. 1.594 (Alteração); Art. 1.603 (Alteração); Art. 1.619 (Alteração).
- 17/10/1989 Lei nº 7.841 Art. 358 (Revogação).
- 20/06/1983 Lei nº 7.104 Art. 134 (Alteração).
- 10/12/1981 Lei nº 6.969 Art. 589, § 2 (Alteração).
- 06/11/1981 Lei nº 6.952 Art. 134, § 1 (Acréscimo); Art. 134, § 2 (Acréscimo); Art. 134, § 3 (Acréscimo); Art. 134, § 4 (Acréscimo); Art. 134, § 5 (Acréscimo).
- 26/12/1977 Lei nº 6.515 Art. 12 (Alteração); Art. 180 (Alteração); Art. 186 (Alteração); Art. 195 (Alteração); Art. 240 (Alteração); Art. 248 (Alteração); Art. 258 (Alteração); Art. 267 (Alteração); Art. 315 (Revogação); Art. 316 (Revogação); Art. 317 (Revogação); Art. 318 (Revogação) e mais 12 dispositivos.
- 23/11/1972 Lei nº 5.827 Art. 693 (Alteração).
- 11/12/1970 Lei nº 5.652 Art. 817 (Alteração); Art. 830 (Alteração).
- 11/09/1969 Decreto-Lei nº 857 Art. 947, § 1 (Suspensão).
- 27/08/1962 Lei nº 4.121 Art. 240 (Alteração); Art. 242, caput, Item 4 (Alteração); Art. 246, Parágrafo Único (Alteração); Art. 248, caput, Item 7 (Alteração).
- 23/10/1958 Lei nº 3.447 Art. 649 (Alteração).
- 03/06/1957 Lei nº 3.167 Art. 1.289 (Alteração).
- 08/05/1957 Lei nº 3.133 Art. 368 (Alteração); Art. 369 (Alteração); Art. 372 (Alteração); Art. 374 (Alteração); Art. 377 (Alteração).
- 21/10/1956 Lei nº 2.923 Art. 178, § 6, Item 9 (Revigoração).
- 07/03/1955 Lei nº 2.437 Art. 177 (Alteração); Art. 481 (Alteração); Art. 550 (Alteração); Art. 551 (Alteração); Art. 619 (Alteração); Art. 693 (Alteração); Art. 698 (Alteração); Art. 760 (Alteração); Art. 817 (Alteração); Art. 830 (Alteração); Art. 1.772, § 2 (Alteração).
- 18/12/1952 Lei nº 1.768 Art. 134, caput, Item 2 (Alteração); Art. 141 (Alteração).
- 15/07/1946 Decreto-Lei nº 9.461 Art. 1.612 (Alteração).
- 22/11/1945 Decreto-Lei nº 8.207
- 15/01/1919 Decreto do Poder Legislativo nº 3.725
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 21/10/1969 Decreto-Lei nº 1.000regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 10/01/2002 Lei nº 10.406revogação permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 29/12/1994 Lei nº 8.971
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.074-73 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.074-72 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 14/12/2000 Medida Provisória nº 1.950-71 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.950-70 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.950-69 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 21/09/2000 Medida Provisória nº 1.950-68 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.950-67 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.950-66 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.950-65 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.950-64 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.950-63 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.950-62 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.950-61 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.950-60 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.950-59 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.950-58 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.875-57 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.875-56 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.875-55 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.875-54 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.875-53 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.875-52 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.750-51 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.750-50 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.750-49 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
Ver os outros 49 registros
- 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.750-48 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.750-47 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.750-46 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.750-45 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.675-44 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.675-43 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.675-42 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.675-41 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.675-40 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.675-39 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 10/06/1998 Medida Provisória nº 1.620-38 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 12/05/1998 Medida Provisória nº 1.620-37 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 09/04/1998 Medida Provisória nº 1.620-36 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.620-35 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 12/02/1998 Medida Provisória nº 1.620-34 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 13/01/1998 Medida Provisória nº 1.620-33 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 12/12/1997 Medida Provisória nº 1.620-32 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 27/11/1997 Medida Provisória nº 1.540-31 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 30/10/1997 Medida Provisória nº 1.540-30 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 02/10/1997 Medida Provisória nº 1.540-29 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 04/09/1997 Medida Provisória nº 1.540-28 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 07/08/1997 Medida Provisória nº 1.540-27 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 10/07/1997 Medida Provisória nº 1.540-26 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 10/06/1997 Medida Provisória nº 1.540-25 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 09/05/1997 Medida Provisória nº 1.540-24 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 11/04/1997 Medida Provisória nº 1.540-23 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 13/03/1997 Medida Provisória nº 1.540-22 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 13/02/1997 Medida Provisória nº 1.540-21 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 16/01/1997 Medida Provisória nº 1.540-20 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 18/12/1996 Medida Provisória nº 1.540 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 29/11/1996 Medida Provisória nº 1.488-18 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 31/10/1996 Medida Provisória nº 1.488-17 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 02/10/1996 Medida Provisória nº 1.488-16 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 05/09/1996 Medida Provisória nº 1.488-15 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 08/08/1996 Medida Provisória nº 1.488-14 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 09/07/1996 Medida Provisória nº 1.488-13 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 07/06/1996 Medida Provisória nº 1.488 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 10/05/1996 Medida Provisória nº 1.440 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 11/04/1996 Medida Provisória nº 1.398 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 12/03/1996 Medida Provisória nº 1.356 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 09/02/1996 Medida Provisória nº 1.316 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 12/01/1996 Medida Provisória nº 1.277 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 14/12/1995 Medida Provisória nº 1.240 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 24/11/1995 Medida Provisória nº 1.205 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 27/10/1995 Medida Provisória nº 1.171 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 28/09/1995 Medida Provisória nº 1.138 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 29/08/1995 Medida Provisória nº 1.106 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
- 28/07/1995 Medida Provisória nº 1.079 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
- 30/06/1995 Medida Provisória nº 1.053 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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