Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Histórico

Histórico da norma

Código Civil de 1916: o que mudou desde a publicação

101 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 21/10/1969 Decreto-Lei nº 1.000regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 10/01/2002 Lei nº 10.406revogação permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/12/1994 Lei nº 8.971

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.074-73 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.074-72 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 14/12/2000 Medida Provisória nº 1.950-71 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.950-70 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.950-69 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 21/09/2000 Medida Provisória nº 1.950-68 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.950-67 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.950-66 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.950-65 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.950-64 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.950-63 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.950-62 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.950-61 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.950-60 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.950-59 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.950-58 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.875-57 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.875-56 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.875-55 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.875-54 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.875-53 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.875-52 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.750-51 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.750-50 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.750-49 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
Ver os outros 49 registros
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.750-48 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.750-47 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.750-46 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.750-45 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.675-44 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.675-43 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.675-42 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.675-41 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.675-40 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.675-39 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 10/06/1998 Medida Provisória nº 1.620-38 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 12/05/1998 Medida Provisória nº 1.620-37 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 09/04/1998 Medida Provisória nº 1.620-36 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.620-35 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 12/02/1998 Medida Provisória nº 1.620-34 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 13/01/1998 Medida Provisória nº 1.620-33 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 12/12/1997 Medida Provisória nº 1.620-32 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 27/11/1997 Medida Provisória nº 1.540-31 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 30/10/1997 Medida Provisória nº 1.540-30 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 02/10/1997 Medida Provisória nº 1.540-29 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 04/09/1997 Medida Provisória nº 1.540-28 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 07/08/1997 Medida Provisória nº 1.540-27 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 10/07/1997 Medida Provisória nº 1.540-26 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 10/06/1997 Medida Provisória nº 1.540-25 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 09/05/1997 Medida Provisória nº 1.540-24 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 11/04/1997 Medida Provisória nº 1.540-23 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 13/03/1997 Medida Provisória nº 1.540-22 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 13/02/1997 Medida Provisória nº 1.540-21 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 16/01/1997 Medida Provisória nº 1.540-20 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 18/12/1996 Medida Provisória nº 1.540 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 29/11/1996 Medida Provisória nº 1.488-18 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 31/10/1996 Medida Provisória nº 1.488-17 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 02/10/1996 Medida Provisória nº 1.488-16 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 05/09/1996 Medida Provisória nº 1.488-15 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 08/08/1996 Medida Provisória nº 1.488-14 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 09/07/1996 Medida Provisória nº 1.488-13 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 07/06/1996 Medida Provisória nº 1.488 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 10/05/1996 Medida Provisória nº 1.440 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 11/04/1996 Medida Provisória nº 1.398 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 12/03/1996 Medida Provisória nº 1.356 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 09/02/1996 Medida Provisória nº 1.316 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 12/01/1996 Medida Provisória nº 1.277 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 14/12/1995 Medida Provisória nº 1.240 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 24/11/1995 Medida Provisória nº 1.205 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 27/10/1995 Medida Provisória nº 1.171 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 28/09/1995 Medida Provisória nº 1.138 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 29/08/1995 Medida Provisória nº 1.106 Art. 947, § 1 (Alteração); Art. 947, § 2 (Alteração).
  • 28/07/1995 Medida Provisória nº 1.079 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).
  • 30/06/1995 Medida Provisória nº 1.053 Art. 947, § 1 (Revogação); Art. 947, § 2 (Revogação).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Código Civil de 1916, artigo por artigo Texto oficial na fonte